Justiça alerta que eleitor tem 60 dias para justificar voto

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Eleitores que tentaram utilizar o aplicativo e-Título, que substitui o título de eleitor impresso, para votar ou justificar a ausência nas eleições municipais e suplementares para o Senado, enfrentaram dificuldades para acessar a plataforma nas primeiras horas deste domingo de votação, em Mato Grosso.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instabilidade é em razão do excesso de acessos ao aplicativo.

Apesar dos problemas, no último balanço divulgado pelo TSE, cerca de 400 mil eleitores já haviam justificado ausência pelo aplicativo.

Para justificar, é preciso estar fora do domicílio eleitoral e o aplicativo faz a verificação por georreferenciamento.

Caso não consiga, o eleitor pode ainda, em até 60 dias após cada turno da votação, apresentar a justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral, ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Fonte: Diário de Cuiabá