Sindicato dos Agentes de Fiscalização pedia indenização de R$ 100 mil por danos morais
A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, negou recurso do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá e manteve improcedente a ação proposta contra o empresário Lélis Fonseca, proprietário da Lélis Peixaria.
Em 14 de agosto deste ano, Lélis se desentendeu com fiscais da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá. O episódio foi gravado por populares e ocorreu em frente à peixaria dele, nas proximidades da Avenida Lavapés, no Bairro Duque de Caxias. No vídeo, que viralizou nas redes, ele acusou os servidores de serem “desonestos”.
https://www.youtube.com/watch?v=f-Ztb4z6L8c
No outro dia, ao MidiaNews, o empresário afirmou que o ato foi uma represália política, por ser contrário à gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Na ação, o Sindicato pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
No início do mês, Vidotti determinou o arquivamento do processo citando que uma ação cível pública deve atender o “coletivo” e não uma “situação particular e individualizada”.
O Sindicato recorreu da decisão, mas teve o recurso negado. Na nova decisão, a juíza esclareceu que não há motivo para reavaliar a decisão inicial.
“Não verifico a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pois o inconformismo se refere ao entendimento adotado por este Juízo, para a extinção do processo”, decidiu.
O caso
O empresário contou que naquele dia – a pedido de clientes – colocou seis conjuntos de mesas e cadeiras sobre a calçada em frente ao seu restaurante. Um tempo depois, dois carros da Polícia Militar e dois veículos com adesivos da Prefeitura de Cuiabá apareceram no local.
“Pela primeira vez eu coloquei seis mesas na calçada porque os clientes pediram, porque eu estava servido um chopp em minha Kombi, da minha cervejaria, que eu coloquei dentro do meu restaurante. E vieram fizeram todo esse escândalo comigo”.
“Infelizmente chegaram ao meu restaurante quatro carros com giroflex e sirenes ligados parecendo que estavam indo prender um bandido, um grupo de milícia ou algo assim. Deixaram todos os nossos clientes constrangidos”, completou.
Exaltado, Lélis se desentendeu com os fiscais da Prefeitura e chegou a acusá-los de serem desonestos. “Vocês só vão em quem é contra o paletó, você são desonestos como ele”, disse ele em vídeo.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, agentes de regulação e fiscalização, juntamente com agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e policiais militares, realizavam ações para prevenção da Covid-19 na região da Avenida Lava Pés, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Na ocasião, cinco trailers que vendiam comida foram fechados por não possuírem o termo de permissão de uso (TPU) e também por permitirem o consumo de alimentos no local, o que é proibido, por conta do momento de pandemia.
Ocorre que, durante a fiscalização, uma pessoa contou aos fiscais que a peixaria na esquina também estava com tenda e mesas na via pública. Os fiscais também foram até lá para notificar o proprietário, quando foram recebidos com gritos pelo empresário.
“Diante da postura agressiva do dono de restaurante, os fiscais ainda lavraram um boletim de ocorrência contra o mesmo, após o trabalho de fiscalização”, disse nota da Prefeitura.
Fonte: MidiaNews
