Completa um ano, nesta quarta-feira (19), a condenação e internação da adolescente B.O.C., de 16 anos, pela morte de Isabele Guimarães Ramos, assassinada em julho de 2020, à época com 14 anos.
A menor está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá, desde 19 de janeiro de 2021, quando foi condenada a três anos de internação pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. Esse é o tempo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na sentença, por ato análogo a homicídio, a juíza chegou a afirmar que o caso “estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”. Ela determinou, então, a execução imediata da pena, que foi cumprida naquele mesmo dia.
Desde então, a família de B.O.C. tenta conseguir na Justiça a liberdade da menina. Um dos argumentos usados nos recursos é que a decisão de internação imediata fere entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o cumprimento da pena só começa após todas as chances de recurso já terem se esgotado. Entretanto, até o momento a defesa não teve sucesso.
Em decisão passada, porém, o desembargador Juvenal Pereira, relator no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apontou que a medida socioeducativa não se confunde com pena, porque tem caráter educativo e protetivo. Ele ainda avaliou que aguardar o trânsito em julgado da decisão acabaria com o caráter ressocializador da intervenção estatal, devido à demora do Judiciário.
Isabele Guimarães tinha 14 anos quando foi morta pela amiga
A sentença contra a adolescente determina que, no entanto, ela passe por uma reavaliação da internação semestralmente. Em agosto passado, o juiz Túlio Duailibi Alves de Souza, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, manteve a internação da menor. Ela deverá passar por nova avaliação nos próximos dias.
Morte de Isabele
Isabele e B.O.C. eram melhores amigas, segundo a mãe da vítima, Patrícia Guimarães. No dia do crime, a menina havia passado a tarde na casa da família da acusada, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. À noite, foi morta com um tiro no rosto, no banheiro do quarto da adolescente.
As circunstâncias em torno da morte de Isabele ficaram nebulosas por alguns dias. A família de B.O.C. sustentava a alegação de tiro acidental. A perícia, porém, descartou essa hipótese.
Conforme as investigações, a família da adolescente era praticante de tiro esportivo e deixava livre o acesso às armas dentro da casa. A arma que matou Isabele, porém, não era da família. Havia sido levada pelo namorado de B.O.C.. O adolescente de 16 anos havia pego o armamento do pai para mostrá-lo ao sogro. Quando saiu da casa, deixou a arma para que fosse guardada pela família de B.O.C..
Em ação movida contra os pais da adolescente, o promotor de Justiça Jaime Romaquelli ressaltou que havia descaso por parte da família em relação à custódia das armas de fogo. Ele pediu que os pais da menor respondessem por homicídio doloso, isto é, quando assume o risco de matar. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Murilo de Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá.
A ação movida contra os pais da atiradora ainda corre no Judiciário.
Fonte: Repórter MT
