O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recolocou em pauta para julgamento do Pleno de terça-feira (30) um habeas corpus para decidir sobre possibilidade de arquivamento de inquérito policial por suposta compra de votos contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva.
Conclusão de julgamento foi adiada no dia 23 de julho após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE. Caso mantido o inquérito policial, há a possibilidade de abertura de ação penal. A votação até o momento conta com três votos favoráveis ao habeas corpus (pelo arquivamento) e três votos contra (pela manutenção da investigação).
Conforme os autos, baseados em denúncia anônima, na véspera das eleições de 2014, Janaina e Janete foram até uma empresa localizada no município de Brasnorte (602 km de Cuiabá), oferecendo R$ 50 a cada funcionário para que votassem nelas. Janaina era candidata a deputada estadual e Janete disputava o Governo do Estado.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pelo arquivamento, por não existir elementos mínimos para propositura de uma ação penal. A Polícia Federal também visualizou o esgotamento de diligências, ausência de prova documental, audiovisual e ausência de qualquer outra prova.
Relatam os advogados de defesa que, não obstante tenha a Promotoria Eleitoral promovido o arquivamento do inquérito, houve rejeição e determinação de remessa à Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Brasília.
Diante desse contexto, ressaltam os advogados que não haveria justa causa para propositura de ação penal.
Fonte: Olhar Direto
