Governo manda fazer desapropriação para asfaltar estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio
O Governo de Mato Grosso oficializou a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação urgente, 13 áreas de terras localizadas no município de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá).
A medida, formalizada por meio do Decreto nº 2.135 divulgada no Diário Oficial dessa quarta-feira (27), visa garantir a liberação dos terrenos e das respectivas benfeitorias que serão atingidos pelas obras de implantação e pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio, um dos principais pontos turísticos e ecológicos da Baixada Cuiabana.
O documento foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.
Ao todo, as terrenos descritos no decreto somam mais de 18,1 mil metros quadrados de extensão. O maior lote afetado compreende um perímetro irregular de 11.539 metros quadrados. A partir da publicação, o Estado fica autorizado a proceder com as desapropriações de forma amigável (via indenização direta) ou contenciosa (por meio de disputa judicial).
Um dos pontos centrais do decreto é o artigo 4º, que estabelece o caráter de urgência do processo. O dispositivo jurídico confere ao Executivo estadual o efeito de posse imediata dos imóveis, permitindo o início dos trabalhos de engenharia na pista antes mesmo da conclusão definitiva dos trâmites burocráticos e judiciais de indenização aos proprietários.
A condução dos atos administrativos e jurídicos ficará a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT).
O governo também já definiu o lastro financeiro para o pagamento das indenizações devidas, que utilizará recursos específicos da dotação orçamentária da Sinfra voltados para investimentos na Região Sul do estado.
A pavimentação do trecho é considerada estratégica para fomentar o turismo regional, garantir a segurança dos visitantes que sobem o morro e melhorar o escoamento local. (Repórter MT)
