O governo Lula anunciou que irá reservar 2% das vagas do próximo concurso para Auditores Fiscais de Trabalho (AFT) para pessoas trans. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29), pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Ao todo, o próximo concurso AFT ofertará 900 vagas, desse total, portanto, 18 serão destinadas a pessoas transgêneros.
As cotas para pessoas trans não é uma obrigatoriedade legal em concursos públicos, já que atualmente a legislação prevê a reserva de vagas apenas para pessoas negras e para pessoas com deficiência.
A decisão do governo Lula possui, nesse caso, um maior peso politico do que legal. Contudo, vale destacar que alguns órgãos já possuem um sistema de cotas próprio para trans, como é o caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde a reserva de vagas também é de 2%.
De acordo com o jornal, o certame também contará com 2% das vagas reservadas para indígenas, além de um aumento percentual de vagas destinadas para candidatos negros e com deficiência.
Em entrevista à Folha, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que serão reservadas 45% das vagas para negros e 6% para PcDs, um percentual acima do que prevê a legislação, onde a reserva obrigatória é de 20% para negros e 5% para deficientes.
O concurso público para Auditores Fiscais do Trabalho foi autorizado no último dia 16 de junho, conforme anúncio realizado pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O cargo é destinado a candidatos que possuam nível superior completo em qualquer área. O salário oferecido é de R$ 21.487.
Fonte: Muvuca Popular
