A empresa Furnas Centrais Elétricas S/A tem mais de 40 ações de reintegração de posse nos últimos dois meses para a retirada de empreendimentos às margens Lago de Manso, entre eles o Malai Manso Resort, por estarem em áreas de preservação permanente. Moradores alegam que a desapropriação afetaria mais de mil pessoas, entre pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores da região.
Furnas alega que nenhuma benfeitoria poderia ser construída na área que foi desapropriada em fevereiro de 1958 para a construção da usina. Em vistorias realizadas entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, a companhia constatou que foram verificadas construções consideradas ilegais, como ruas, cercas, quiosques, área gramada, pontes e passarelas na área do Malai Manso.
Os processos atingem moradores de 9 comunidades e 5 projetos de assentamentos na beira do lago. Advogado de um dos condomínios, Tabajara Agular Praieiro Alves afirma que a desapropriação se baseia em uma interpretação ultrapassada da legislação ambiental.
“Calculo que mais de mil moradores serão atingidos com a decisão, são diversas ações que tramitam em Chapada dos Guimarães e em Rosário Oeste. É uma medida que vai gerar um prejuízo social enorme, um dano na área hoteleira, na área de turismo, conseguirá atingir desde pescadores até grandes empreendimentos da região”, argumenta o advogado.
“As ocupações perpetradas em bens da União, localizadas às margens de reservatórios de usinas hidrelétricas não merecem perdurar, uma vez que comprometem a segurança da operação das barragens, dos próprios invasores e causam danos ambientais”, diz trecho do processo contra o Malai Manso.
Segundo Tabajara Alves, a usina descumpriu diversas vezes a legislação ambiental, como a não construção de escadas para os peixes, o que teria feito com que algumas espécies quase desaparecessem, além do corte irregular de árvores durante a construção do reservatório. Por isso, seria incoerente a alegação da empresa de desapropriação para a preservação da área.
Para impedir a reintegração, os moradores pediram à prefeita de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte da Capital), Thelma de Oliveira (PSDB), para assumir a gestão das praias do Lago de Manso, assim como solicitaram ao Ministério Público para entrar com ações contra Furnas por não ter cumprido com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para construir benfeitorias na região. (Gazeta Digital/Com informações da assessoria)
