O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jean Garcia de Freitas Bezerra, autorizou a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Ficco/MT) a utilizar 12 veículos apreendidos nas diligências realizadas pelo grupo. A Ficco é coordenada em Mato Grosso pela Polícia Federal (PF) e Polícia Judiciária Civil (PJC), e conta com integrantes da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Sistema Penitenciário.
A decisão do juiz foi publicada nesta terça-feira (24) e atendeu um pedido da própria Ficco, que solicitou a utilização dos veículos apreendidos nas operações “Mandatário” e “Impacto”, deflagradas contra a facção criminosa “Comando Vermelho”. Entre os bens apreendidos, que serão empregados nas diligências, estão uma Toyota Hilux, um Jeep Compass, uma Iancha armada 300 de 30 pés, que ficara a disposição da Capitania Fluvial do Mato Grosso (Marinha do Brasil), além de outros automóveis.
“Tal dispositivo autoriza que os bens apreendidos possam ser utilizados pelo Estado, desde que esteja comprovado o interesse público, ficando o bem requisitado sob a responsabilidade do órgão pleiteante, que deve objetivar a sua conservação. Dito isto, a autoridade policial logrou êxito em demonstrar que os veículos servirão ao propósito de prestar um serviço de interesse público, isto é, o combate e opressão ao crime organizado, sendo inegável, também, a falta de estrutura dos órgãos de prevenção e repreensão ao crime”, autorizou o juiz.
As forças de segurança ligadas à Ficco, porém, deverão zelar pelos bens, que foram somente apreendidos, ou seja, eles ainda pertencem aos investigados das operações “Mandatário” e “Impacto”.
“Pertinente ressaltar que eventual deterioração do veículo utilizado será de responsabilidade da entidade que utilizou o bem, a qual será responsabilizada por indenizar o detentor ou proprietário do automóvel deteriorado”, concluiu o magistrado.
Confira abaixo a lista de veículos que serão utilizados pelos órgãos de segurança pública de Mato Grosso.
Toyota Hilux – Força-Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso
Fiat Mobi – Força-Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso
Toyota Corolla – Força-Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso
Toyota Corolla – Força-Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso
Jeep Renegade – Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE)
VW Gol – Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (DERFCBA)
Honda Civic – Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO)
Honda Civic – Diretoria da Agência de Inteligência (DACI PM)
Toyota Corolla – Diretoria da Agência de Inteligência (DACIPM/MT)
Toyota Corolla – Polícia Federal de Mato Grosso
Lancha armada 300 de 30 pés – Capitania Fluvial do Mato Grosso – Marinha do Brasil
Jeep Compass Limited – Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCOPJC/MT)
Fonte: Estadão de MT
