O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou nessa quinta-feira (10) a intimação dos ex-servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (antiga SEEL), Antônio Carlos de Oliveira e Sérgio Braga dos Anjos, para que devolvam aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 3,3 milhões.
Os servidores foram condenados sob a acusação de ato de improbidade administrativa, por desvio de dinheiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (FUNDED/MT), no período de 2004 a 2006.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Antônio Carlos explorava o cargo de chefe do Núcleo Setorial Financeiro da Secretaria de Esportes autorizando transferências bancárias a funcionários e terceiros fornecedores do órgão. Em seguida, entrava com contato com os favorecidos afirmando que houve engano e solicitava a devolução dos valores depositados.
Mesmo com pleno conhecimento das atitudes ilegais do “colega”, Sérgio Braga, que trabalhava como agente de Desenvolvimento Econômico e Social, foi acusado de se omitir praticava a mesma conduta.
Conforme a determinação do juiz, Antônio Carlos terá que pagar, individualmente, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 902.617,72 a título de multa civil, e, de forma solidária com Sérgio Braga dos Anjos, o valor de R$ 902.617,72 a título de ressarcimento ao erário.
Já Sérgio Braga terá que pagar, individualmente, o montante de R$ 902.617,72 a título de multa civil, e, de forma solidária com o Antônio Carlos de Oliveira, o montante de R$ 660.123,39 a título de ressarcimento ao erário.
Fonte: Repórter MT
