O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-secretário de Estado César Roberto Zílio e o ex-diretor executivo da Odebrecht, Alexandre José Lopes Barradas, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).
De acordo com a denúncia, entre os anos de 2013 e 2014, Barradas pagou R$ 500 mil de propina para Zílio, que na época era presidente da MT-Par no Governo Silval Barbosa, para que ele articulasse a aprovação de uma lei junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O objetivo da lei era autorizar a empresa pública a criar subsidiárias e, dessa forma, efetuar parceria público-privada com a construtora para administração das estradas estaduais e investimento na área de saneamento básico.
Conforme o MPE, a propina foi paga em espécie, após a aprovação da lei, em três parcelas, e entregues por pessoas desconhecidas a Zílio na cidade de São Paulo. O ex-secretário admitiu ter recebido o valor em seu acordo de delação premiada. Já Barradas nega o pagamento.
Ainda segundo o ex-secretário, mesmo com aprovação da lei e o pagamento da propina, a parceria público-privada idealizada pela MT-Par e a Odebrecht ficou prejudicada, uma vez que era necessária a conclusão de estudos técnicos, o que de fato não aconteceu, conforme o MPE.
Na decisão, o juiz entendeu que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal. “Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face do(s) réu(s), por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu.
Fonte: O Documento
