A ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, deverá devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovar as contas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do ano de 2013. A pasta esteve envolvida em fraudes, no pagamento de convênios com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH).
Os membros do TCE seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Waldir Teis, relator da tomada de contas realizada na pasta, e que identificou o emprego de recursos públicos sem a devida prestação. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 3 de março.
O TCE chegou a julgar “regulares” as contas da pasta de assistência social no ano de 2014, porém, o processo foi “reaberto”, e chegou à conclusão de que o IDH não comprovou as despesas empregadas no programa “Qualifica MT”, feito em parceria com a Setasc.
Na avaliação do conselheiro Waldir Teis, a ex-primeira dama Roseli Barbosa não demonstrou “interesse” em responsabilizar o instituto pela fraude. O membro da Corte de Contas citou que o caso também já foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Waldir Teis também entendeu que o acordo de colaboração premiada realizado por Roseli Barbosa junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), não cita as fraudes na Setasc, além de que “a juntada da cópia do referido documento nos autos (Acordo de Colaboração Premiada), não está acompanhada da decisão judicial pertinente a sua homologação”.
Em relação aos responsáveis pelo IDH à época, Paulo César Lemes e Paulo Vitor Borges Portella, o conselheiro declarou a prescrição da punibilidade em virtude do período superior a 5 anos desde a citação dos ex-presidentes do instituto nos autos.
Fonte: O Bom da Notícia
