A Justiça Federal homologou o acordo de não persecução penal na ação em que o ex-deputado estadual Alexandre César (sem partido) é investigado por ter recebido “mensalinho” na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O acordo foi assinado entre o ex-parlamentar e o Ministério Público Federal.
A decisão, assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª vara Federal de Mato Grosso, é da última sexta-feira (28).
Alexandre César foi filmado recebendo dinheiro em espécie na sala do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Ele admitiu ter recebido R$ 50 mil, mas alegou que foi uma única vez.
Pelo acordo, o ex-deputado fica obrigado a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos com juros e correções, além de pagamento de multa de R$ 64 mil e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo período de 2 anos. Em contrapartida, a ação penal é arquivada.
Na decisão, o juiz afirmou que o Alexandre César preenche todos os requisitos para a homologação do acordo.
Entre eles, confessou a infração penal cometida, não é investigado ou réu reincidente ou possui elementos probatórios que indicam conduta criminal habitual, reiterada ou profissional e não ter sido investigado ou réu beneficiado nos últimos 5 anos.
“A pena acordada entre as partes não é inadequada, insuficiente ou abusiva, pois se encontra dentro dos marcos legais estabelecidos na lei do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), sendo suficiente para a prevenção e repressão ao crime”, escreve o magistrado.
O mensalinho
Segundo o contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.
Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
Também foram flagrados pegando dinheiro os ex-deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.
Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.
Fonte: Midianews
