A filha de um preso, morto durante uma rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE) no ano de 2018, vai receber R$ 50 mil, mais uma pensão mensal, pagos pelo Governo de Mato Grosso. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior e foi publicada na última terça-feira (8).
Segundo o processo, a menor de idade, representada na justiça pela mãe, processou o Estado após o pai ser morto durante um motim ocorrido em março de 2018 na PCE, em Cuiabá. Os autos revelam que o presidiário foi atingido por um tiro no pescoço disparado por um agente prisional.
“Relata que o detento sempre trabalhou, inclusive com carteira assinada, contribuindo efetivamente para a mantença de sua família. Por essa razão, pleiteia indenização por dano moral a fim de verem reparados os danos sofridos, bem como o pensionamento”, diz trecho do processo.
A família do preso conta ainda nos autos que três meses antes da morte, em dezembro de 2017, tentou a transferência “em razão do mesmo estar sofrendo ameaças contra a vida”. O juiz concordou que o Sistema Prisional falhou em garantir a vida do detento, que estava sob tutela do Estado.
“No caso em comento, é incontroverso que o [preso] foi morto por projétil de arma de fogo disparado por um dos agentes penitenciários que tentavam conter o motim. Conforme se verifica, restou comprovada a conduta omissiva e negligente do Estado de Mato Grosso, o qual não garantiu a incolumidade do detento, que foi morto sob sua custódia. Restam assim comprovados os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, a ocorrência do fato administrativo, o dano e nexo causal”, analisou o magistrado.
A pensão mensal, no montante de 1/3 do salário mínimo, será paga até a garota completar 25 anos de idade. O valor, incluindo a indenização por danos morais de R$ 50 mil, serão corrigidos monetariamente, e também sofrerão juros.
Fonte: Folhamax
