Entregadores e motoristas de aplicativo realizaram uma passeata na manhã desta segunda-feira (14), às 9h, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar 152/2026. A mobilização reuniu trabalhadores que contestam a proposta e defendem outro caminho para a categoria, com reivindicações como taxa mínima de R$ 10, pagamento de R$ 2,50 por quilômetro adicional, transparência algorítmica, seguro efetivo e pontos de apoio.
O projeto que busca regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil, mas sem reconhecer vínculo empregatício, classificando esses profissionais como “autônomos plataformizados”; por isso, a proposta virou alvo de paralisação, já que muitos trabalhadores afirmam que o texto mantém o poder das plataformas, prevê repasses considerados baixos, admite taxas elevadas e não garante direitos trabalhistas, o que levou a protestos e pressão contra a votação do projeto na Câmara.
Além disso, fixa piso de R$ 8,50 por corrida e estabelece dois modelos de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo e ainda propõe teto de 30% sobre o valor pago pelo usuário, ou de 15% em modelos mistos, construindo um sucateamento da profissão.
Com faixas e motos em ação, os manifestantes criticaram o que consideram uma tentativa de ampliar a precarização do trabalho por aplicativos. O ato também buscou fortalecer a mobilização nacional e ampliar a repercussão do debate nas redes sociais e em Brasília.
Entre os participantes estava Marco Antônio de Moraes, 62, que atua como entregador. Ele afirmou que a categoria não aceita qualquer medida que imponha novos custos ou descontos aos trabalhadores, sem que haja contrapartida das plataformas.
“Hoje nós estamos protestando contra o PLP 152, onde eles estão querendo taxar a nossa classe. Isso a gente não aceita, porque nós não recebemos nada de ninguém, ninguém paga nossa gasolina, nossa internet, o desgaste da nossa moto, por isso nós estamos lutando, porque não queremos ser taxados!”
Outro manifestante foi Roberto Lima, 39, motorista de aplicativo e apontado como uma das vozes do movimento nos vídeos que devem circular nas redes sociais com o objetivo de levar a reivindicação até Brasília. Para ele, a proposta em discussão enfraquece a autonomia dos profissionais e mantém o poder das plataformas sobre a categoria.
“Os deputados estão fazendo uma desclassificação com a nossa categoria, o aplicativo vai ter o mesmo poder de sempre, eles não estão ajudando trabalhador, estão querendo uma maneira de taxar a gente, uma forma de aprisionar o nosso trabalho. Nós como profissional liberal temos que lutar pelos nossos direitos, e essa PLP está escravizando e retirando também pessoas que poderiam estar aptos a trabalhar, excluindo. Nós queremos somente trabalhar livremente, fazer com que tenhamos essa autonomia que tanto falam. As plataformas de aplicativo tem regras que tratam a gente como trabalhador e não como motorista ou entregador autônomo”
O protesto ocorreu sob o mote de rejeição ao PLP 152 e de defesa de uma medida provisória que, segundo os trabalhadores, contemple de fato a realidade de quem sustenta o serviço nas ruas todos os dias. A manifestação desta segunda integra um movimento mais amplo de pressão da categoria, que tenta transformar a insatisfação em articulação nacional. (Gazeta Digital)
