A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que, a partir do dia 1º de agosto, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e comerciais, desde que estes estejam reavisados. Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano, mesmo que não consigam arcar com as faturas.
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o período mais crítico da pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.
A partir do dia 1º de agosto, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e comerciais, desde que estes estejam reavisados
As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento.
A relatora do processo, diretora Elisa Bastos Silva, lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.
A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.
Energisa
A reportagem do O Bom da Notícia procurou a Energisa para saber se a decisão também vale para Mato Grosso e fomos informados, por meio de nota, que o grupo seguirá as mudanças que autoriza as distribuidoras retomarem os cortes de energia em clientes com contas atrasas.
“Mantém-se a restrição do corte aos consumidores de baixa renda inscritos no programa de tarifa social; e as unidades onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia”, diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra
O Grupo Energisa seguirá as mudanças previstas na resolução normativa 878 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciadas em 21/07/2020, que autoriza as distribuidoras a retomarem, a partir de 1º de agosto de 2020, os cortes de energia em clientes com contas atrasadas. A possibilidade de suspensão do fornecimento de energia atinge clientes residenciais urbanos e rurais e prestadores de serviços essenciais. Mantém-se a restrição do corte aos consumidores de baixa renda inscritos no programa de tarifa social; e as unidades onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia.
A concessionária reitera o apelo feito também pela ANEEL para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia, pois o faturamento, bem como a negativação e protesto, continua sendo feito normalmente.
Desde o início da pandemia, a Energisa vem oferecendo aos seus clientes condições facilitadas para a regularização de contas atrasadas. Os clientes podem solicitar a negociação sem sair de casa, por meio dos canais digitais de atendimento (Gisa/WhatsApp pelo (65) 9999-7974, aplicativo Energisa On e o site energisa.com.br) e o 0800 6464-196.
A empresa cumprirá também a determinação de reabertura das agências de atendimento presencial, seguindo as normas de segurança sanitária e de funcionamento estabelecidas pelas autoridades públicas de cada localidade.
Com Informações: O Bom da noticia
