O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (17) documento na secretaria municipal de saúde, cobrando da interventora Danielle Carmona que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais contra as empresas terceirizadas que mantém contratos de prestação de serviços médicos de plantonistas diurno e noturno nas UPAS e policlínicas existentes em Cuiabá.
Na noite do último sábado, Dilemário e o deputado federal Abílio Júnior (PL) realizaram fiscalização em unidades de saúde, onde detectaram a falta de médicos plantonistas na UPA Verdão.“Diante da situação resolvemos fazer um Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia da Polícia de Cuiabá relatando possível ato de omissão por parte da empresa terceirizada LG MED Serviços e Diagnósticos, que havia se comprometido com a equipe interventora em cobrir o plantão noturno da Upa. A citada empresa firmou em novembro de 2022 contrato com a secretaria de saúde pelo período de 12 meses no valor de R$ 25,9 milhões. Isso dá um valor mensal de R$ 2,1 milhões. É inadmissível essa empresa deixar faltar médicos”, informou o vereador Dilemário. No documento encaminhado à interventora, Dilemário argumentou a necessidade urgente de ações enérgicas contra as empresas terceirizadas que não estão cumprindo com as suas obrigações. Ele cita que é preciso responsabilizar civilmente e criminalmente os donos das empresas por qualquer fato que acontecer com pacientes devido à falta de médicos.“As empresas firmaram contrato de alto valor com a secretaria de saúde, onde assumiram o compromisso de colocar médicos plantonistas nas unidades de saúde e não estão cumprindo a premissa contratual. Elas precisam ser responsabilizadas pelo grave sofrimento que pacientes estão passando por falta de médicos”, defendeu Dilemário.O parlamentar informou ainda, que tem recebido denúncia de que essas empresas terceirizadas podem estar cometendo crime, porque durante a semana elas colocam mais médicos do que precisam, e no final de semana deixam de suprir as unidades de saúde com médicos.
“Isso tem que ser investigado pela equipe interventora. O denunciante me relatou que esse modus operandi faz com que as empresas promovam alto faturamento para receber recursos da secretaria de saúde mesmo sem cumprir a escala de plantões”, disse o vereador.
“Notadamente essas empresas, que foram contratadas pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, estão sendo irresponsáveis com suas obrigações contratuais. Tem que haver uma forma de cancelar esses contratos e buscar outra forma de contratação de médicos de forma emergencial. Caso contrário, a intervenção vai continuar na mão dessas empresas e a população prejudicada por falta de médicos”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
