Desenrola Adimplentes: Veja principais regras e como participar

O governo lançou nesta segunda-feira (29/6) o Programa Desenrola Adimplentes, voltada para trabalhadores informais que possuem histórico recente de adimplência mas têm dificuldade no acesso ao crédito. A iniciativa amplia o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que foca na regularização de dívidas da população.

A ideia é permitir que esse trabalhador tenha condições mais favoráveis para renegociar dívidas futuras ou contratar empréstimos com juros mais baixos, usando mecanismos de garantia como parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou verbas rescisórias, para reduzir o risco das operações.

Quem pode aderir ao programa?

Trabalhadores informais sem vínculo CLT e que não sejam servidores públicos;
Não beneficiários de aposentadoria; e
E não pensionistas do INSS.

O que pode ser renegociado?

A medida prevê ainda que aquele trabalhador informal que tenha empréstimo pessoal em andamento de até R$ 15 mil por instituição financeira, possa negociar o valor da operação nos termos propostos pelo Desenrola Adimplente. As exigências são:

Empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;
Ter pago pelo menos quatro parcelas; e
esteja em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, na data da Medida Provisória e na data de contratação da nova operação.

Condições de negociação oferecida pelo Desenrola Adimplentes:

Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
Prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;
Limite da prestação;
Novo crédito;
Acionamento da Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).