Por maioria, os deputados estaduais aprovaram o substitutivo integral ao projeto de lei do governo que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara em Mato Grosso, enquanto durar o estado de calamidade pública. Na nova redação, exclui a aplicação de multa de R$ 140 ao cidadão que não usar proteção.
A proposta foi aprovada em primeira votação durante a sessão extraordinária desta segunda (20), mas deve passar por modificações durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Comissão de Saúde, por maioria, aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que havia pedido de vista na semana passada, que retira multa ao cidadão e penaliza as empresas, que deixarem a entrada de pessoas sem a proteção, e os gestores dos órgãos públicos.
O substitutivo foi colocado em votação, mas o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), lembrou que as lideranças partidárias já havia feito o mudanças ao projeto para deixá-lo mais simples, como a retirada de multa. Ele ainda destacou que o substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio é ruim e mais rígido e solicitou que fosse retirado de pauta.
“A lei em nenhum momento fala de punição ao trabalhador, a pessoa física, ela fala do comércio. Pra gente ter o entendimento de abrir o comércio no Estado de Mato Grosso, ter essa liberação, tem que ter uma exigência pra que esse coronavírus não se propague pra todo mundo”, disse Dilmar.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), defendeu a continuidade da votação e que as alterações ocorressem durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no entanto, colocou o pedido do deputado em votação, que foi atendido pelos colegas.
“Acho que poderia ter votado e depois fazer as modificações, mas o plenário é soberano. Decidiu está decidido”, destacou Botelho.
Logo após, Dilmar pediu a retomada da votação e, após votação, foi atendido pelos parlamentares que resultou na aprovação em primeira votação.
A segunda fase do projeto deve ocorrer na sessão prevista para acontecer na próxima quarta-feira (22).
Fonte: Repórter MT
