Deputado quer proibir criação e venda de pit bulls em Mato Grosso
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe a proibição da criação, reprodução, comercialização e circulação de cães do tipo pit bull em todo o estado.
A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), também inclui restrições para cruzamentos dessas raças e prevê medidas rígidas de controle para os animais que já existem.
Pelo texto, ficaria proibido manter criadouros, vender, doar ou até anunciar cães do tipo pit bull. Além disso, práticas como treinamento para ataque ou rinhas também seriam vetadas.
Para os tutores que já possuem animais, o projeto estabelece uma série de exigências obrigatórias, como cadastro estadual, microchipagem, castração e uso de focinheira e guia curta em locais públicos.
A proposta também determina que os cães não poderão circular em locais com grande presença de público, como escolas, creches e eventos.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa e apreensão do animal.
Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo reduzir riscos à população, diante do aumento de casos graves de ataques envolvendo cães dessa raça, incluindo episódios com mortes no país.
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, onde deve ser analisado antes de seguir para votação em plenário. (Estadão de MT)
