Em meio a emergência em saúde pública em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou as fiscalizações, dando especial atenção à utilização dos portais de transparência por parte das prefeituras e às aquisições dos principais insumos utilizados no combate à pandemia. Ao todo, já foram mais de 30 ações de fiscalização efetuadas pela secretaria.
Nesse sentido, em parceria com a Secex de Saúde e Meio Ambiente, foi feita uma avaliação da transparência dos dez maiores municípios do Estado. De acordo com o secretário da Secex de Contratações Públicas, auditor público externo Saulo Pereira de Miranda e Silva, o objetivo foi avaliar se as prefeituras estão atendendo ao que determina a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia.
“A legislação estabelece, basicamente, que o município tenha um portal específico para disponibilização das contratações referentes à Covid-19. Nós avaliamos se os municípios possuem esse portal, se os processos de dispensa de licitação constam nesse portal específico e se as informações disponibilizadas estão completas”, explicou o secretário.
Saulo Pereira ressaltou que, nesse primeiro momento, a fiscalização não tem caráter punitivo. Aos municípios que não estão atendendo plenamente o que determina a legislação, foram emitidas notas de auditoria, instrumento previsto no Regimento Interno da Corte de Contas para utilização em caso de identificação de irregularidades sanáveis, ou seja, de menor potencial.
“Faremos o acompanhamento desses portais, a fim de averiguar se as irregularidades foram sanadas, e a ideia é ampliar a fiscalização considerando a materialidade e o risco, ou seja, a partir da identificação dos municípios onde há maior risco de dano ao erário”, explicou o secretário.
Além disso, a Secex de Contratações Públicas também está focada nas aquisições referentes ao enfrentamento da pandemia que são mais recorrentes, tais como máscaras, luvas, álcool em gel e testes da Covid-19. “Nosso intuito é de coibir o mau uso dos recursos públicos. Não deixamos de fazer as demais ações de competência da secretaria, mas essas têm um foco específico. Durante esse período, as contratações emergenciais estão crescendo de forma muito rápida, com preços que estão saindo do normal, o que torna fundamental um olhar atento e acompanhamento mais próximo por parte do Tribunal de Contas”, declarou o auditor.
O secretário destacou ainda o importante papel da sociedade, como mecanismo de controle social, nesse período de emergência em saúde pública. “As denúncias feitas à Ouvidoria do TCE também têm sido fundamentais para direcionar a fiscalização, uma vez que representa o termômetro do controle que é feito pelo cidadão e tem ajudado a secretaria a identificar onde estão os riscos de mau uso do dinheiro público”.
A equipe da Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE-MT conta com 30 profissionais, entre auditores, técnicos e apoio administrativo, sendo que cinco deles foram designados especificamente para focar na criação trilhas de auditoria, procedimento para identificar e coletar evidências nas contratações de maior risco.
