A Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM-MT e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), estão incentivando e orientando o contribuinte a fazer a destinação de parte de seu Imposto de Renda (IR) ao FIA, e, com isso, ampliar o número de projetos de proteção às crianças e adolescentes na cidade e também ao idoso.
O valor destinado pelo contribuinte é um valor que a pessoa já irá pagar à Receita Federal, não há mais custos. Por isso a importância da destinação, informando à Receita onde quer que seja empregado o valor.
A titular da pasta, Ana Cristina Vieira disse que muitos contribuintes desconhecem esse direito que tem em indicar um percentual do valor retido para instituições sociais, por isso a necessidade desse trabalho de conscientização, seja por parte do poder público bem como pelos contadores, no momento em que forem fazer a declaração de seus clientes. “É importante que todos tenham essa consciência de que podem ajudar aqueles que necessitam fazendo a destinação de parte de sua declaração, as instituições sociais, e dessa forma ajudando a quem precisa”, destacou.
A gestora destacou a necessidade desse trabalho conjunto, no fortalecimento de ações e serviços em prol dos mais carentes. “Estamos juntos e vamos incentivar essa Campanha principalmente, em nosso município. Vamos conclamar aos contadores da cidade de Várzea Grande que sejam multiplicadores e incentivadores desta iniciativa”.
Atualmente em Várzea Grande, 19 projetos com foco nos direitos da criança e do adolescente são financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência, o FIA. Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o recurso é repassado a organizações da sociedade civil organizada que trabalham nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, artes, dança, educação e combate às drogas.
Ana Cristina lembrou que diversas crianças e adolescentes de Várzea Grande já são beneficiadas e esse número pode aumentar ainda mais, por meio da destinação do imposto de renda de cada um. “Por essa razão, pedimos para que as pessoas físicas conheçam os projetos, entendam a importância dessa colaboração e façam suas destinações que serão deduzidas do imposto de renda a pagar. E, aos contadores, pedimos que orientem seus clientes a como destinar o imposto”.
Destinação – No Imposto de Renda 2022, exercício 2021, Pessoas Físicas que doarem aos Fundos, poderão deduzir 3% do Imposto devido, podendo atingir até 6% total com destinação de outros 3% a outro fundo. Para Pessoas Jurídicas a dedução é de até 1%. As doações estão disponíveis apenas no modelo de restituição completo.
A presidente do CRC, Giseli Silvente, destaca aos contribuintes que eles podem destinar 3% do valor devido ao fundo da criança e do adolescente e também, ao fundo do idoso. “E o profissional da Contabilidade tem uma importância ímpar para a sociedade; somos nós quem viabilizamos as questões trabalhistas e previdenciárias dos contribuintes, viabilizamos todas as peças fiscais e tributárias, intermediamos contribuintes com entidades fiscalizadoras e órgãos públicos, desenvolvemos as peças contábeis, documentos importantes que possuem fé pública e que garantem, muitas vezes, a liberação de créditos e outras viabilidades comerciais ”, afirmou.
COMO PARTICIPAR – A declaração do Imposto de Renda pode ser feita até o dia 31 de maio. Para contribuir com o Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande, CNPJ 01.831.774/0001-27, a conta é Banco Caixa Econômica, agência 0790, conta corrente 102-9, operação 006. E para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso: CNPJ 28.842.131/0001-35, Banco do Brasil, Agência 2764-2, Conta Corrente: 71.155-1.
