Construtora da ZPE de Cáceres quebra e não paga direitos aos operários

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Uma triste realidade se constata no dia do aniversário de Cáceres. O que seria a redenção econômica regional, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), passou a ser instrumento de espertalhões e maus pagadores. Primeiro, em 2018, um grupo de ex-diretores da Administradora da Zona de Processamento de Exportação (AZPEC) pleitearam o recebimento de “pró-labores” no valor de cerca  R$ 500 mil; agora a empresa Primus Incorporação e Construção Ltda deixou de pagar direitos trabalhistas, no valor de  R$ 300 mil aos funcionários que prestaram serviços no local, durante um ano.

Os ex-diretores cobraram o pagamento dos “pró labores” sob alegação de terem prestado serviços à administradora da ZPE, durante vários anos. Eles recuaram após repercussão pública negativa da proposta. Atualmente, diante do deferimento do pedido de recuperação judicial, os 30 homens que, por um ano, trabalharam no canteiro de obra da empresa, não tem a quem recorrer para receber os direitos trabalhistas.

Responsável pela execução do projeto, em abril de 2018, a Primus Incorporação demitiu, sem justa causa, os funcionários que trabalhavam na obra. Porém, não pagou as verbas rescisórias – saldo de salário, 13º, férias, multa do FGTS-. Os trabalhadores ingressaram com reclamações trabalhistas na Vara do Trabalho em Cáceres. A empresa compareceu às audiências e até apresentou proposta de acordo, de forma individualizada, a qual foi aceita pelos reclamantes. Porém, não cumpriu os acordos firmados.

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No final do ano, a construtora se aliou a um conglomerado de empresas, liderada pelo grupo Engeglobal Construções Ltda – a mesma que deixou inacabadas várias obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá e Várzea Grande – requereu Recuperação Judicial (falência), que foi deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Sebastião Barbosa Farias. O grupo justifica a falência a crise econômico-financeira que teria abalado suas atividades. No caso da Primus, alegou também que não recebeu os valores devidos pelo Estado, para os serviços executados na ZPE.

Curioso é que, a empresa vencedora do processo de licitação para a construção da primeira fase da ZPE de Cáceres, realizado em 16 de novembro de 2016, foi a Equilíbrio Construções e Projetos Ltda. Entretanto, a Primus Incorporação recorreu, por meio de um mandado de segurança e, através de uma liminar concedida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, derrubou a concorrente e sagrou-se vencedora do processo, via judicial. Pouco mais de um ano de trabalho ela, abandonou a obra deixando os trabalhadores sem receber os direitos trabalhistas.

Fonte: O Documento