Condenado pelo 8 de Janeiro será transferido para Goiás por falta de vaga em cadeia de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início dos procedimentos para a transferência do bolsonarista Paulo Cesar Rodrigues de Melo, condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, da Cadeia Pública de Vila Rica (1.260 km de Cuiabá) para uma unidade prisional em Goiás.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (10) e estabelece prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Goiás informe ao Supremo se possui condições operacionais e vaga disponível para receber o detento.

Paulo Cesar cumpre pena de 16 anos de prisão, em regime fechado, após ser condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena privativa de liberdade, ele também integra a condenação coletiva que fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O pedido de transferência surgiu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso comunicar ao STF que a Cadeia Pública de Vila Rica enfrenta superlotação. A informação foi encaminhada ao Supremo pelo corregedor-geral de Justiça do Estado no fim de junho.

Diante do cenário, Alexandre de Moraes determinou a atualização do atestado de pena do condenado e solicitou manifestação tanto da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso quanto da administração penitenciária de Goiás sobre a possibilidade de realizar o recambiamento.

Segundo os autos, a Secretaria de Justiça de Mato Grosso informou que possui condições operacionais para efetuar a transferência, restando apenas a conclusão dos trâmites administrativos e a confirmação do Estado de Goiás para que o deslocamento seja realizado.

Paulo Cesar havia sido mantido na Cadeia Pública de Vila Rica após audiência de custódia realizada em março de 2025. Com o trânsito em julgado da ação penal, o STF deu início aos procedimentos para o cumprimento definitivo da pena, que agora poderá ocorrer em uma unidade prisional goiana, caso a existência de vaga seja confirmada. (O Documento)