O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Wilson Kero Kero (Podemos), deve ler o relatório da cassação do vereador Abílio Júnior (PSC) na quarta-feira (4) e, em seguida, encaminhar o documento ao presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), que tem que comunicar o parlamentar até 24 horas para depois colocar o processo em votação.
Recentemente, o vereador Diego Guimarães (PP), citou o Decreto Lei 201, Artigo 5, inciso 7, de 67, que trata de perca de cargos por agentes públicos. Conforme a lei, o processo tem que estar concluído no prazo de 90 dias desde a notificação do acusado. “Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”.
Abílio também se declarou pré-candidato a prefeito de Cuiabá nas eleições de 2020, porém, admitiu que o processo de cassação pode atrapalhar este plano.
“Se eles cassarem meu mandado eu vou recorrer. Existe uma grande chance de eu voltar como vereador. Se eu ficar inelegível, o nosso projeto, de pré-candidato a prefeito vai por água abaixo. Mas se nos mantermos elegível e manter o mandato, sou pré-candidato a prefeito”, disse Abílio em suas redes sociais.
O vereador ainda convocou seus apoiadores a irem à Câmara, às 8h na quinta-feira (5), para dar apoio.
Acusações
Dois pontos pesam contra Abílio no relatório, apontando quebra de decoro. O fato de ele ter entrado no Hospital São Benedito para fiscalizar documentos e ter, em tese, coagido servidores e também um vídeo onde aparece dizendo ter sido ameaçado de morte por outros vereadores sem ter provas.
Sobre o hospital, Abílio alega que estava exercendo seu papel de fiscalizar. Sobre as supostas ameaças de morte sofridas, ele não apresentou provas, conforme o relatório, e teria falsamente acusado os colegas da Câmara.
Fonte: Repórter MT
