Na última quarta-feira (21), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a intenção de privatizar 17 estatais. Com a resolução, os servidores públicos alocados nas empresas sentiram um medo típico do mercado privado: o risco de perderem seus cargos ou de serem substituídos pelos novos administradores. E o contingente não é pequeno. Há, atualmente, 128.180 funcionários nos quadros das autarquias que podem ser vendidas.
No mesmo dia, o governo informou que iria dar início ao estudo da forma a ser adotada na privatização ou desestatização de nove empresasconsideradas prioritárias na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – que vai tomar as rédeas das vendas. A lista inclui os gigantes Correios e Telebras. Apenas o serviço de entrega de cartas tem, segundo o painel das estatais, 103,559 funcionários.
Completam a relação as seguintes estatais: Eletrobrás, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Casa da Moeda, Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) completam a lista das 17 . Essas últimas, porém, ainda não foram incluídas no programa inicial.
E os servidores?
Como as discussões sobre as privatizações ainda estão no início, não foi anunciado pelo governo o destino dos servidores alocados nas estatais. A expectativa é que seja iniciado um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que oferece benefícios a funcionários que optarem por deixar o cargo público.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) explicou, via assessoria de imprensa, que, apesar de serem servidores públicos, os trabalhadores das estatais têm regime de contratação diferente dos funcionários de órgãos da administração direta. No caso das empresas indicadas, o contrato é feito, em sua maioria, pelo regime celetista, que se aproxima ao modelo utilizado pela iniciativa privada. No entanto, esses trabalhadores têm garantias de permanência no trabalho distintas, a chamada estabilidade.
De acordo com a advogada Fernanda Assis Souza, os trabalhadores das estatais podem ser demitidos, mas é preciso um “motivo” para isso. Para o advogado especialista em direito público-privado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, as demissões são menos complexas do que os funcionários públicos “comuns”, mas exigem uma “justa causa”.
Segundo o boletim das empresas estatais, apenas no terceiro trimestre de 2018, houve redução de 7.541 empregados nas estatais por meio de PDVs. O relatório mostra que as empresas que tiveram maior redução no quadro de funcionários foram os Correios, com 3.093 participantes, e o Banco do Brasil, com 1.863 desligamentos.
Para o secretário geral do Condsef, Sergio Ronaldo da Silva, a decisão de privatização é “fatal” para os funcionários. “São todos concursados, nenhum funcionário caiu de paraquedas, por indicação política. Eles são capacitados para o trabalho. Isso está perto do abuso e da falta de compromisso”, opinou.
“Eles ganharam uma eleição, e não o direito de entregar o patrimônio público a preço de banana”, prosseguiu, com críticas ao atual governo. Sergio contou que pretende articular com parlamentares uma reação para não deixar a proposta passar no Congresso Nacional – que ratifica propostas de privatização – e prometeu mobilizar os servidores públicos para levar a pauta às ruas do país.
O presidente do sindicato dos servidores públicos civis da administração direta, autarquias, fundações e tribunal de contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, a iniciativa faz parte de um projeto de “governo de estado mínimo” de Bolsonaro. Para o sindicalista, a consequência das privatizações será um aumento do desemprego no Brasil. “Nossa preocupação é com o número de desempregados. São quadros numerosos e vai gerar mais crise dentro do estado. Esperamos que o governo garanta o emprego dessas famílias”, disse.
Ibrahim lembrou que o governo local também pretende privatizar estatais do Distrito Federal. “Eles estão na realidade fazendo uma ratificação indireta que compõe as empresas públicas federais, e isso está repercutindo no estado. Foi anunciado que vão vender empresas como Caesb e Ceb”, afirmou, ao se referir às empresas que fornecem água e luz na capital federal.
As estatais
A assessoria de imprensa dos Correios disse que a empresa aguarda orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência, para tomar alguma posição. Eles ratificaram o desejo de Bolsonaro de “recuperar” os indicadores de eficiência da estatal. “A atual administração ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”, informou, via nota.
A Telebras destacou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente comunicada da decisão do governo, mas que manterá informados seus acionistas, o mercado e o público em geral acerca do fato. A empresa tem ações listadas na bolsa. A reportagem entrou em contato com as outras empresas indicadas, mas não teve resposta.
O governo federal administra, atualmente, 134 estatais. Destas, 46 estão sobre controle direto do executivo e 88 são subsidiárias a outras empresas, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Ao todo, são 500.805 servidores de estatais, de acordo com a 8ª edição do Boletim das Empresas Estatais Federais.
