Um homem que adquiriu um imóvel às margens do rio Coxipó do Ouro, em Cuiabá, pede na justiça a devolução do valor investido no bem, no ano de 2020, que foi de pouco mais de R$ 10,6 mil. O imóvel faz parte de uma área maior embargada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e que foi comercializada por uma imobiliária que não tinha as licenças ambientais para promover o negócio.
De acordo com o processo, que tramita na 10ª Vara Cível de Cuiabá, o cliente adquiriu o lote no empreendimento conhecido como “Chácara de Recreio Paraíso dos Lagos” por R$ 10,6 mil. O valor já foi integralmente pago à Secolo Negócios Imobiliários.
“No momento da contratação foi informado que se tratava de um imóvel regular, no entanto, foi surpreendido com a veiculação de diversas matérias jornalísticas informando que o empreendimento havia sido embargado diante da ausência dos licenciamentos necessários, como também existe uma Ação Civil Pública, onde o Ministério Público destaca que o empreendimento não possui licenças ambientais, registro em cartório e nem projeto urbanístico arquivado na prefeitura”, diz trecho dos autos.
O cliente pede a devolução do valor investido, e o pagamento por danos morais, em caráter de tutela de urgência – quando a justiça pode antecipar a tutela de parte do direito (aquilo que é pedido no processo judicial), antes da análise de mérito do caso.
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, que atua na 10ª Vara Cível de Cuiabá, porém, negou a devolução dos valores, bem como a indenização, em decisão do último dia 14 de fevereiro. Ela explicou que o comprador não conseguiu provar nos autos que a imobiliária Secolo não tinha condições de realizar o pagamento, numa eventual condenação, quando da análise de mérito.
“Verifica-se que não há como atender ao pedido nesta fase de cognição sumária, vez que não restou demonstrado o pressuposto do perigo da demora quanto ao pedido de bloqueio de valores, haja visto que parte autora não evidenciou que o réu não possui capacidade financeira para, em eventual procedência dos pedidos da exordial, lhe restituir os valores pagos”, explicou a magistrada.
Pelo menos 11 loteamentos, todos localizados na região do rio Coxipó do Ouro, foram embargados pela justiça no ano de 2021. Os potenciais danos ambientais decorrem de que os imóveis nessas regiões, consideradas como “área rural”, devem ter no mínimo uma área de 1.500 m², de forma a não impactar as áreas de preservação permanente (APP).
Porém, os lotes denunciados pelo MPMT, e que sofreram embargos tanto da Sema quanto do Poder Judiciário, possuem, em média, de 150 m² a 200 m².
Fonte: Folhamax
