Candidata cita “conduta maliciosa” do Estado, mas TJ mantém concurso da Sesp

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Uma candidata ingressou no poder judiciário de Mato Grosso pedindo a retificação da lista de “polo, cargo e perfil” do concurso para provimento de cargos na Segurança Pública de Mato Grosso, realizado no mês de fevereiro de 2022. O certame encontra-se sub-judice e mais de 50 candidatos ingressaram com ações na Justiça contra as avaliações só na semana passada.

De acordo com a ação, há uma suposta irregularidade na lista de cargos e polos de atuação, de acordo com o perfil, do concurso público. Em decisão liminar do último dia 14 de março, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, negou o pedido da candidata para suspensão do certame.

O magistrado analisou que ela não conseguiu comprovar a ocorrência de erros ou fraudes no certame. “Não vislumbro, nesta seara de cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pleiteada. Isso porque, a documentação apresentada não me convenceu da existência do fumus boni juris, uma vez que a parte impetrante não demonstrou de forma cristalina a irregularidade no ato administrativo praticado pelas autoridades impetradas, bem como não acostou documentos capazes de evidenciar a aludida conduta maliciosa atribuída aos agentes públicos”, analisou o magistrado.

O processo continua tramitando até sua análise de mérito.

DISCÓRDIA

O concurso da segurança pública de Mato Grosso vem sendo questionado na justiça por mais de 50 candidatos que ingressaram com ações no Judiciário. Os postulantes ao serviço público, que almejam ingressar na Polícia Judiciária Civil (PJC), pedem a suspensão do certame para que a banca organizadora realize a classificação de cada polo para os diferentes cargos, conforme previsto em edital retificado.

O certame foi realizado no dia 20 de fevereiro de 2022 com provas aplicadas pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e busca formar cadastros de reserva para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O Governo do Estado promete chamar pelo menos 1,2 mil aprovados ainda este ano para serem nomeados e empossados.

No total, 67 mil candidatos se inscreveram no concurso, que prevê salários de R$ 3,3 mil a R$ 13,9 mil. No mesmo dia de aplicação das provas, uma série de denúncias como “vazamento de prova” com 40 dias de antecedência, uso de celulares em locais de provas, falta de detectores de metais e fotos das provas compartilhadas em aplicativos de celulares, circularam nas redes sociais.

Também foram efetuadas quatro prisões no município de Cáceres (222 km de Cuiabá), contra um professor de cursinho e três alunos. O docente teria recebido R$ 50 mil para fazer a prova se passando por um dos alunos enquanto outros dois alunos também seriam beneficiados com a fraude.

A UFMT se posicionou sobre as primeiras denúncias e as classificou como problemas pontuais, descartando anular o certame.

Fonte: Folhamax