Câmara de Cuiabá aprova Lei que conscientiza que abandono e maus tratos de animal é crime

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Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na quinta-feira (4), projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Cuiabá a campanha denominada ‘Dezembro Verde – Não ao Abandono e Maus Tratos de Animais’.

O objetivo da lei é fazer com que, no mês de dezembro, a Prefeitura de Cuiabá realize a campanha ‘Dezembro Verde’, através de ações que visem conscientizar o cidadão de que o abandono e maus tratos de animais são crimes previstos em lei.

“Estima-se que, em Cuiabá, existam mais de 18 mil animais abandonados. O mais grave é que muitos deles são vítimas de agressões. O intuito de criar essa campanha, através de uma lei, é reforçar a consciência do cidadão para amenizar a triste situação de abandono e maus tratos de animais que ocorrem na nossa cidade”, disse o vereador Dilemário.

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O parlamentar citou que os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização de pessoas que cometem atos cruéis contra eles, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Entretanto, sempre estamos vendo notícias de animais que são abandonados, vagando pelas ruas, perdidos, doentes, sem comida e sofrendo maus tratos.

“Com aprovação da lei, a Prefeitura de Cuiabá fica autorizada a realizar essa importante campanha, através de eventos e divulgação de material publicitário sobre o tema, podendo realizar parcerias com organismos da sociedade civil organizada, anualmente, no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta, em virtude das viagens de fim de ano. Queremos também chamar atenção para a necessidade de melhorias na estrutura da Coordenação de Bem Estar Animal existente no município, para que haja melhores condições de trabalho e recursos para atender a grande demanda de animais abandonados”, observou o vereador Dilemário.

A Organização Mundial da Saúde estima que, no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.

Fonte: O Bom da noticia