Argentina declara telefonia, internet e TV paga como serviços públicos

Fonte:

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, declarou em seu Twitter que a telefonia celular, internet e TV são agora ‘serviços públicos’ no país, para garantir o acesso a todos:

‘Decidimos declarar serviços públicos de telefones celulares, serviços de internet e televisão por assinatura. Desta forma, garantimos o acesso a eles para todos. Também organizamos o congelamento das tarifas de telefone, internet e TV paga até 31 de dezembro. Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços.

Dessa forma, estamos recuperando instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do Estado. O direito dos usuários e consumidores é um direito reconhecido constitucionalmente. Doravante, não poderá haver aumento sem a aprovação prévia do Estado. Educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso, ordenamos que a partir de agora haja planos inclusivos de benefícios básicos, universais e obrigatórios para quem tem menos.’

Fonte: DCM, Twitter