Ameaça de despejo ronda 1,8 mil famílias em área invadida em Cuiabá
Cerca de 1.800 famílias que vivem há décadas em uma área localizada nos fundos do Jardim Vitória e Jardim Florianópolis, em Cuiabá, temem sofrer despejo a qualquer momento, após decisão judicial que determinou que o poder público realize estudos de desocupação e recuperação ambiental do lugar.
Preocupadas, elas recorreram à Assembleia Legislativa, que irá realizar uma audiência pública, no próximo dia 14, para discutir a situação. Um dos objetivos é avaliar a regularização fundiária dos loteamentos intitulados “Silvanópolis”, “Paraisópolis” e parte do Jardim Vitória.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), é requerente da reunião, que será realizada conjuntamente com a vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli (Podemos).
Conforme ele, a mobilização ocorre após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”, o que atingiria as famílias.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
Entre outras, uma das intenções da audiência é de que o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias para garantir que o cumprimento da sentença respeite a dignidade das famílias que residem na região há mais de duas décadas.
“As invasões acontecem por inércia do poder público. Houve um remanejamento porque (as famílias) estavam numa área de risco e estavam numa área de nascentes, porém o poder público não fez a lição de casa e as famílias voltaram. Então, são 23 anos que esse loteamento existe ali”, disse, lembrando que, em 2013, quando iniciou-se o processo, o número de moradores era menor.
No entanto, conforme a parlamentar municipal, o poder público não inibiu ou impediu a continuidade da invasão.
“(…) Não fez o serviço de casa e o número de famílias aumentou”, comentou.
De acordo com as informações, a área trata-se de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Ouseja, delimitada lei para preservar a qualidade da água e outros recursos naturais importantes para a cidade.
Segundo Russi, o objetivo da audiência é colocar todos os órgãos de controle e execução na mesma mesa para evitar uma desocupação forçada sem alternativas habitacionais.
“Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, observou.
O encontro deve contar com a presença de representantes do Ministério Público, do Judiciário, Defensoria Pública, do Estado e da Prefeitura.
A vereadora Katiuscia reforçou ainda que a situação gerou pânico entre os moradores devido ao desencontro de informações.
“As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, disse. (Diário de Cuiabá)
