Com a terceira melhor nota, Cuiabá se mantém entre as capitais com melhor índice de transparência pública do Brasil, aponta a avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), através da Escala Brasil Transparente (EBT). O município manteve a nota da última avaliação de 2015 (9,17) ocupando a 8ª posição no ranking. Das capitais brasileiras, somente sete têm notas entre 9 e 10. A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos no que se refere ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o controlador-geral, Wesley Emerich Bucco, o resultado alcançado na avaliação se deve ao trabalho contínuo de transparência que vem sendo desenvolvido pela equipe. Ele pontua que não basta simplesmente criar um portal de transparência com uma estrutura bonita. É preciso, segundo Wesley, alimentar este espaço com conteúdos confiáveis, claros e de fácil acesso à população.
“Estamos desenvolvendo um trabalho contínuo de transparência pública no município, entendendo que este é o caminho para uma gestão pública eficaz e comprometida com o cidadão. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações claras e confiáveis, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. E isso vem sendo realizado em nossa gestão. Estamos sempre buscando o fortalecimento do controle social e o cidadão está mais consciente da sua importância dentro desse processo, nos auxiliando na construção de uma política social de qualidade”, diz.
A avaliação da Escola Brasil Transparente é composta por 12 requisitos, que são usados para analisar as informações de cada Estado ou município. Eles englobam aspectos da regulamentação do acesso à informação pela LAI, e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) destacando a efetividade da transparência passiva.
Dentro desses dois pontos bases, o checklist traz a exposição da legislação no site do avaliado; existência da regulamentação; regulamentação do SIC; regulamentação da classificação de sigilo; regulamentação da responsabilidade do servidor e regulamentação de instâncias recursais (lei de acesso à informação de peso 25%) e divulgação do SIC físico – atendimento presencial; existência de um SIC – atendimento pela internet; possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; respostas aos pedidos no prazo legal; respostas em conformidade com o que foi solicitado( transparência passiva de peso 75%).
“Uma vez que o cidadão tem facilidade de encontrar as informações, acessando a página do portal e essas atendendo suas necessidades, nós também diminuímos o número de reclamações de procura dessas informações, pela Ouvidoria. Hoje, com o desenvolvimento dessas ferramentas bem amparadas por uma equipe padronizada, trabalhando em sintonia com a transparência ativa, temos uma nova realidade no quadro de reclamações. As demandas praticamente estão zeradas, cumprindo os prazos de respostas e desburocratizando o processo”, observou Wesley, que salienta que todo esse contexto é uma dever da Administração Pública.
“É nosso dever como gestores públicos, criar ferramentas que facilitam o acesso e a compreensão dos conteúdos, assim com estimular o cidadão no uso delas, ampliando o controle social. Estamos aqui, cumprindo com nossas obrigações com a sociedade. Isso sempre foi uma das exigências do prefeito Mauro Mendes: uma boa gestão é construída quando todos participam delas, com transparência em todo o processo e conscientizando que cada um é parte integrante dela. Vamos seguir batalhando por mais melhorias, visando a excelência em transparência”, conclui.
