Jairo de Oliveira Costa, um dos mato-grossenses presos em Brasília por causa dos ataques às sedes dos Três Poderes na Capital federal em 8 de janeiro de 2023, é um dos quatro soltos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda em janeiro, ele teve a prisão em flagrante convertida para preventiva.
A decisão foi proferida na quarta-feira (22). Em decisões de março e junho a prisão preventiva de Jairo foi mantida. Após o recebimento da denúncia contra ele e outros suspeitos, a Procuradoria-Geral da República opinou pela revogação da prisão de Jairo, com imposição de cautelares, considerando que está “encerrada a instrução processual que não justificaria mais a permanência do acusado na prisão”.
O ministro decidiu conceder a liberdade provisória a Jairo, impondo as medidas cautelares de proibição de usar redes sociais, proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte, suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de se comunicar com outros envolvidos.
“Com o término das audiências para oitiva das testemunhas de acusação e defesa e a realização do interrogatório do reú, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, como bem salientado pela PGR, não aponta razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.
Fonte: Gazeta Digital
