Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 7 de junho, que o governador Mauro Mendes (União) poderia ter proibido a pesca nos rios de Mato Grosso por meio de um decreto. Segundo ela, medidas semelhantes já foram adotadas em outras cidades e estados por esse meio, para recompor a fauna dos rios.
Houveram, de fato, iniciativas de decretar a proibição de pesca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rondônia, por exemplo. Porém, nesses casos, a proibição se deu em casos pontuais, em rios específicos ou para algumas espécies de peixe. No caso de Mato Grosso, o projeto do governo prevê a proibição total, exceto para pesca de subsistência ou consumo no local.
“Alguns Estados, acho que vocês sabem disso, decretaram a Cota Zero por decreto mesmo. Não houve legislação específica. Aqui o que eu entendo é como o governador está avançando, porque você está prestando indenização, você está pagando e tudo mais, precisa de lei específica. Mas, alguns Estados fizeram por decreto, acabando com a pesca de uma vez”, disse.
Janaína se declarou favorável ao projeto do governo, que proíbe transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por até 5 anos. Em conversa com jornalistas, ela ressaltou que foi liberado prazo para que os deputados promovam audiências públicas e proponham ajustes ao texto original do governo. Porém, nenhuma audiência foi realizada até o momento, após uma semana de debates acalorados envolvendo o projeto.
“O debate aqui está sendo oportunizado. Essa semana, se cada deputado quisesse fazer uma audiência, poderia fazer. Não vai ter nenhuma, eu acredito que eles vão deixar para fazer semana que vem. E aí, o [presidente Eduardo] Botelho deve colocar em seguida em votação”, destacou.
Mesmo sendo favorável, Janaína defende que alguns ajustes sejam feitos na proposta do governo. Para ela, a principal preocupação é quanto à indenização que será paga aos pescadores profissionais. O texto apresentado pelo governo prevê pagamento inicial de um salário mínimo, mas o valor cai nos anos seguintes.
Janaína disse que concorda com o valor, mas defende que haja liberação para que os pescadores continuem recebendo a indenização após conseguirem um novo emprego, como já tem sido feito pelo governo federal no caso do Bolsa Família.
“Então, o valor não é nem aumentar o que o governador está propondo. Tem que se permitir um novo vínculo e ter mais uma coisa. O problema é no segundo e terceiro ano, que no terceiro ano baixa muito esse auxílio. Então, é isso que a gente vai discutir”, concluiu.
Fonte: Estadão de MT
