A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a fazer um empréstimo de US$ 180 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria foi aprovada, em primeira votação, nesta quarta-feira (17.05), após reunião entre os deputados estaduais e o secretário de Receita de Mato Grosso, Fabio Pimenta.
O projeto foi aprovado por maioria, tendo votos contrários dos deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT). “Isso sustentará o meu voto contrário à aprovação dessa autorização. Primeiro que o Estado hoje tem disponibilidade financeira para executar projetos de investimento na agricultura familiar e na educação, porque o mérito das propostas é positivo, mas o Estado tem recursos financeiros suficientes para dar conta dessa tarefa sem a necessidade de contrair o empréstimo junto ao Banco Mundial. E a segunda questão é que esse empréstimo terá um prazo de cinco anos para que aconteçam os desembolsos, o Estado já começa a pagar os juros e ele terá depois dos cinco anos, 25 anos de prazo para serem pagos”, ponderou Lúdio Cabral.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Júlio Campos (União), que havia questionado a necessidade do empréstimo, emitiu parecer durante a sessão para garantir a urgência na aprovação da matéria. “Se aprovarmos no dia de hoje significa o primeiro passo para conseguirmos esse financiamento. Esse recurso só chega a Mato Grosso no ano que vem. Como é um assunto de grave importância para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, vamos votar ainda hoje”, explicou Júlio Campos.
Conforme a mensagem do governador Mauro Mendes (União Brasil), o empréstimo em dólar corresponde a aproximadamente R$ 899 milhões. O dinheiro será destinado para ações nas Secretarias de Educação (Seduc-MT) e Agricultura Familiar (Seaf-MT).
De acordo com o Governo do Estado, US$ 100 milhões serão destinados para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, conduzido Seduc e que está modelado a partir de quatro componentes: fortalecer Intervenções Pedagógicas e de Gestão para a recomposição da aprendizagem, Transformar a Infraestrutura Digital, Criar Escolas Sustentáveis, Resilientes, Inclusivas e Seguras; e a Coordenação, Monitoramento e Avaliação do Projeto da Educação e os outros.
Já os outros US$ 80 milhões seriam para o projeto Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso – MT Produtivo, que tem o objetivo de realizar a inclusão econômica resiliente ao clima, a gestão do projeto e governança e contingencial de resposta a emergência, tendo como objetivo aumentar o acesso aos mercados e a resiliência climática dos agricultores familiares selecionados e melhorar a gestão ambiental e fundiária em Mato Grosso.
“O estado vai estar buscando esse recurso com uma instituição reconhecida mundialmente como indutora para o desenvolvimento dos estados e dos países para redução das desigualdades, como fomento ao desenvolvimento e redução da pobreza. São áreas importantes. Foi muito bem aceito pelos deputados e esclarecemos todas as dúvidas”, explicou Fábio Pimenta.
O projeto ainda deve passar pela sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). A solicitação do empréstimo ainda depende de autorização da Fazenda Nacional e do Senado, por ser recurso de banco internacional. (PNB)
