Alunos de Mato Grosso com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) terão assentos na primeira fileira das salas de aula. A medida é para evitar que os estudantes fiquem próximos a janelas, cartazes ou outros elementos que podem distraí-los.
A obrigação consta na Lei estadual n° 12.074, de autoria do deputado Dr João (MDB) e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta terça-feira, 18 de abril. A norma vale para as unidades educacionais privadas e particulares.
De acordo com a nova legislação, os alunos diagnosticados com TDAH têm direito a realizar as atividades e provas em local diferenciado e com maior tempo para a sua realização.
“As unidades escolares devem ministrar metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados que considerem as necessidades especiais dos alunos com TDAH”, diz trecho da Lei.
Fonte: Estadão de MT
