Em função das acusações de organização e participação do ex-presidente Jair Bolsonaro PL em atos de vandalismo ocorridos em Brasília, no último dia 8 de janeiro, o deputado federal José Medeiros PL-MT solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal STF Alexandre de Moraes que tome medidas contra a disseminação de fake news divulgadas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reverberada pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
A solicitação, que foi enviada com link de uma entrevista onde Lula acusa o ex-presidente, também foi encaminhada para o procurador-geral da República PGR, Antônio Augusto Aras.
“Lula e seu ministro estão divulgando, sem provas, calúnias contra o ex-presidente e utilizando canal de comunicação oficial para tanto, especialmente quando diz que há uma permanência na tentativa de golpe de estado. O presidente da República se expressa cabalmente afirmando que tem certeza que Bolsonaro preparou e participou ativamente dos eventos e vandalismo no dia 8 de janeiro e ainda tenta dar golpe até hoje, ou seja, coloca em risco a democracia brasileira por falso ambiente de golpe por ele Lula] narrado”, afirma Medeiros.
O parlamentar pede ainda o enquadramento de Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação nos inquéritos em curso nº 4781, das fake news, bem como o de nº 4874, que tem a finalidade de responsabilizar quem atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país, relatado por Moraes.
“Os discursos do atual presidente da República e de Paulo Pimenta traduzem-se em mentiras e acusações levianas, caracterizando fake news, mais odiosas ainda por estarem utilizando Secretaria de Comunicação Social e canais oficiais para tal desiderato”.
Medeiros disse que uma medida cautelar é necessária para retomar o ambiente impessoal da administração pública, bem como evitar a reverberação de notícias falsas e a tentativa por parte do atual governo de criminalizar a oposição.
“É preciso colocar um fim nessa narrativa caluniosa do PT, que tenta de todos os modos degradar a democracia e minar a oposição”, finaliza o deputado conservador.
No final de janeiro deste ano, Medeiros acionou a PGR e o STF contra o presidente Lula pela narrativa fictícia de golpe e de ruptura democrática ao se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na ação, Medeiros pediu medidas contra a suposta disseminação de mentiras que Lula teria divulgado dentro e fora do país e que ele fosse investigado nos inquéritos das fake news e dos atos contra a democracia e o Estado de Direito. (Assessoria)