Segundo o relatório da CPI da Renúncia e Sonegação, em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação de impostos, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual. Os dados foram divulgados após aprovação da redação final do documento, que ocorreu durante sessão plenária na quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com a ALMT, a próxima etapa é o envio do documento às autoridades.
Segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que consta no relatório, e 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos. Já as pequenas empresas correspondem 49% e as médias e 65% do mesmo cenário.
Os parlamentares mostraram que, se mantido os parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a sonegação, a arrecadação brasileira poderia crescer em 23,1% ao ano, e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%. Com isso, o nível de arrecadação ainda seria preservado.
Durante os trabalhos, a CPI teve quatro áreas temáticas: agronegócio, frigoríficos, mineração e combustíveis.
Sonegação de imposto
O artigo 1º da Lei 4.729/65 descreve várias condutas que se enquadram como crime de sonegação como: prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis ficais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter redução de impostos, eentre outras.
A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. No caso de o condenado ser primário, a pena será apenas multa, e o valor será 10 vezes q quantia do tributo.
No caso do crime ser cometido por funcionário público com atribuições relacionadas à fiscalização e arrecadação de tributos, a pena será 3 vezes maior.
Fonte: G1 MT
