A Câmara de Vereadores de Cuiabá negou afastar o Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos) do cargo, denunciado por quebra de decoro parlamentar por ter assassinado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”. De acordo com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), não há previsão no Regimento Interno do legislativo para o afastamento e, por isso, o pedido é improcedente.
“Não cabe ao presidente da Câmara Municipal decretar afastamento de membro do parlamento que tenha sido denunciado por quebra de decoro parlamentar, antes de finalizado o procedimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, concluiu o parecer da CCJR.
O presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB), acatou o parecer da CCJR e, a pedido do presidente da Comissão, vereador Chico 2000 (PL), o documento foi colocado para votação do plenário. Por 19 votos a 1, o parecer foi acatado e Paccola continua no cargo.
A única a votar contra foi a vereadora Edna Sampaio, que denunciou Paccola e pediu o afastamento.
O processo de cassação de mandato corre na Comissão de Ética, que vai considerar a conclusão do inquérito da Polícia Civil e também a denúncia do Ministério Público, que enquadrou o crime cometido por Paccola como homicídio qualificado, por não ter dado qualquer chance de defesa a Japão.
O crime
Miyagawa foi morto pelo vereador Paccola na noite de 1º de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
O vereador se apresentou na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), logo após o ocorrido, e prestou depoimento. Ele alegou que matou o Alexandre em legítima defesa, por acreditar que ele iria atirar contra sua namorada.
A DHPP concluiu que o crime se enquadra em homicídio qualificado, pois Paccola não deu chances de defesa a Alexandre. O agente sequer notou a aproximação do parlamentar, nem esbolou qualquer reação, como disse Paccola, ao tentar alegar legítima defesa.
Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público denunciou o vereador à Justiça pelo mesmo crime. Ainda pediu a suspensão imediata do porte de arma e que ele indenize a família de Japão.
Assim que a Justiça acatar a denúncia, Paccola se torna réu e passa a responder criminalmente pelo homicídio.
Fonte: Repórter MT
