O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Consórcio VLT e manteve a rescisão do contrato com Governo do Estado. A decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e foi publicada nesta segunda-feira (4).
O Consórcio, compostos pelas empresas C. R. Almeida S.A. – Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S.A., CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda, foi responsável por tocar as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
As obras iniciadas em 2013 nunca foram concluídas e já custaram mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O atual governo enterrou o projeto, pagou a dívida feita por meio de um empréstimo federal e lançou edital para implantação do BRT na Grande Cuiabá. O processo, atualmente, está paralisado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O rompimento do contrato por parte do Governo foi anunciado em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas não cumpriu com o previsto no contrato.
O Governo também citou fatos investigados na Operação Descarrilho, que investigou o pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio a membros do alto escalão do Governo Silval Barbosa.
O contrato entre as empresas e o Estado, no entanto, já estava suspenso desde fevereiro de 2015, por determinação da Justiça Federal.
No recurso, o Consórcio alegou violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, em razão do indeferimento arbitrário da produção de provas requeridas em defesa preliminar, ressaltando que o ato administrativo teria se baseado exclusivamente nas declarações unilaterais apresentadas pelo ex-Governador do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Midianews
