O governador Mauro Mendes (União) amenizou o tom ao comentar sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação aos estados. Isto porque, o chefe do Executivo alega que não haveria impacto em Mato Grosso, uma vez que o dinheiro enviado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o estado acaba sendo devolvido. Por outro lado, ele não comentou sobre o veto à compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União.
A lei do ICMS do combustível previa dispositivos de compensação aos estados, já que a redução da alíquota causaria impacto, principalmente, nos investimentos da saúde e educação. De acordo com a emenda vetada, a União deveria transferir dinheiro suficiente para que os estados atingissem os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.
O dispositivo vetado previa uma compensação para perdas ocorridas em 2022. O repasse seria interrompido quando as alíquotas do tributo retornassem aos patamares vigentes antes da publicação da lei complementar. Para Jair Bolsonaro, a medida geraria impacto fiscal para a União ampliaria “possíveis desequilíbrios financeiros”.
“Com relação ao Fundeb não impacta, lamentavelmente, Mato Grosso manda mais dinheiro do que recebe. Em 2021 recebemos R$ 3,1 bilhões e usamos R$ 2,5 bilhões, portanto, deixamos para outros estados 600 milhões”, comentou Mendes, sem explicar porque o recurso é devolvido e não é aplicado em sua integralidade.
Mendes, que fez duras críticas à Petrobras e inclusive à lei do ICMS, a qual classificou como eleitoreira, preferiu não personalizar o assunto na figura do presidente Jair Bolsonaro, e apenas reforçou que já vinha falando que a medida não traria impacto nos preços do combustível. Ele lembrou que o ICMS está congelado desde o fim do ano e isto não impediu o aumento do diesel, por exemplo, que está quase R$ 8. O chefe do Executivo também apontou para o superlucro da Petrobras.
Vale destacar que esta mudança de postura de Mendes deve-se à aproximação dele com o presidente que devem trocar apoio no estado na disputa eleitoral.
Para o governador não existe solução milagrosa e apontou que o Congresso não trabalhou para reduzir despesas, ao contrário, só gerou mais gastos com os aumentos dos pisos salariais de algumas categorias e por isso a preocupação. A princípio, o governo falava em uma perda de R$ 1 bilhão, mas agora já chega a R$ 1,5 bilhão, o que comprometeria as expectativa de receita.
E apesar de o estado de Mato Grosso ter recuado e não ingressado no STF contra a Lei do ICMS do Combustível, Mendes disse que aguarda a movimentação no judiciário para poder enviar a Lei Orçamentária Anual para a Assembleia mais dentro da realidade, uma vez que a LDO que já tramita no Legislativo previa um aumento de receita na casa dos R$ 2 bilhões.
Fonte: Leia Agora
