O projeto de lei que pune assédio moral no serviço público foi aprovado, nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta agora vai a sanção do governador Mauro Mendes (União) depois de passar pela análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em um prazo de 15 dias.
O texto aprovado prevê como assédio moral os diversos atos de desrespeito e discriminação praticados no ambiente de trabalho no serviço público. As penalidades variam conforme a gravidade de cada caso, passando de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão e função comissionada até a demissão.
De acordo com o autor do projeto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), esse é um dos principais motivos para o adoecimento de servidores. Além disso, a lei também estipula a criação de comissões de conciliação e medidas protetivas, contando com cursos de prevenção, debates e palestras que promovam a conscientização sobre esse assunto.
O projeto de lei havia sido apresentado inicialmente em outubro de 2019 e, logo em seguida, votado na comissão de trabalho e administração pública.
Em 2020, a proposta passou em primeira votação no plenário e, em maio do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um parecer contrário ao projeto original. Os deputados derrubaram esse parecer e a proposta avançou para a segunda votação no plenário, que agora seguiu para sanção do governador.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Lúdio disse que é necessário tirar a discussão do assédio moral dos consultórios de psicólogos e levá-lo para onde isso acontece na prática, no ambiente de trabalho e especificá-lo em uma lei adequada.
Segundo o deputado, essa é uma questão que passa à margem do debate público e do escrutínio das autoridades, afetando os servidores de forma silenciosa.
“Problema quase clandestino e de difícil diagnóstico, é bem verdade. É preciso barrar o abuso de poder dos superiores hierárquicos, e um dispositivo legal contribuirá para prevenir o assédio moral no mundo do trabalho, aí se incluindo a administração pública”, justificou na proposta.
Ele ainda comparou, como exemplo, o caso de um prefeito do Rio Grande do Sul que perseguiu uma servidora por ter denunciado um problema de dívida do município ao Ministério Público.
Segundo o texto de lei, a ação que humilha os subalternos é mais prejudicial à saúde do que se imagina, porque a constante humilhação leva a doenças acentuadas, uma vez que esses atos ferem a dignidade do trabalhador.
Fonte: G1 MT
