O ex-juíz federal Julier Sebastião assumiu a defesa Esther Caroline Perralto, a estrela de filmes pornô ‘Tigresa Vip’, que teve sua filiação barrada no Partido dos Trabalhadores (PT). Em nota, assinada em coautoria do advogado Paulo Lemos, o jurista rebate a argumentação do presidente da legenda no Estado, deputado Valdir Barranco, de irregularidade no processo de filiação, afirmando que ele usa esse argumento para’’ tentar justificar o injustificável’ e afirma que a exclusão ocorreu de forma abrupta e violenta.
Os advogados esclarecem que a filiação de Esther foi feita pela plataforma oficial do Partido dos Trabalhadores, inclusive recebendo ao final sua Carteira Partidária, com número de inscrição de filiação adquirida, sem nenhuma impugnação no trâmite do processo.
Eles questionam ainda o fato de que a exclusão ocorreu sem instauração de processo ético-disciplinar, sem direito de defesa, decidida em uma reunião informal, sem convocação prévia dos membros do partido (confira íntegra da nota ao final).
Irregularidades na transferência de domicílio eleitoral, outra argumentação usada por Barranco para impugnação, são rebatidas pelos advogados, que afirmam que esta ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, entre cidades do mesmo estado, e isso em nada restringe condições de elegibilidade, já que não se trata de pleito municipal.
Áudios encaminhados por Tigresa comprovam que os dirigentes municipais sabiam de sua filiação, descaracterizando mais uma argumentação da direção da legenda.
No início da semana, antes de assumir como advogado de Tigresa, Julier fez a defesa da atriz e declarou que ela era pobre, negra, identificada com os movimentos sociais e apoiadora de Lula, atraindo assim todos os pressupostos para ser legítima filiada e candidata pelo PT.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA
Segunda Nota de Restabelecimento da Verdade Sobre o Caso Ester (Tigresa VIP)
“A fim de vir à público para mais uma vez restabelecer a verdade, quanto ao argumento utilizado pelo presidente do PT/MT, para tentar justificar o injustificável, a exclusão abrupta e violenta da filiada Ester (Tigresa VIP), “de vícios formais, transferência de domicílio eleitoral e desconhecimento da agremiação”, a defesa promovida pelos “advogados Paulo Lemos e Julier Sebastião” rebatem com veemência, por intermédio desta Nota.
A realidade dos fatos, sucessivamente, está no seguinte proceder:
Primeiro, Ester se submeteu como qualquer cidadã à filiação pela plataforma oficial do PT, inclusive recebendo ao final sua Carteira Partidária, com número de inscrição de filiação adquirida e aperfeiçoada, sem nenhuma impugnação no trâmite do processo.
Segundo, a transferência de domicílio eleitoral dentro do prazo da Justiça Eleitoral, entre municípios do mesmo estado, Mato Grosso, em nada restringe condições de elegibilidade ou incide em causa de inelegibilidade, porque não se trata de pleito municipal, mas estadual.
Terceiro, os dirigentes municipais do local de residência da Ester sabiam, sim, de sua filiação, como comprovam áudios que já estão em mãos da defesa.
Quarto, sua exclusão ocorreu sem instauração de processo ético-disciplinar, sem direito de defesa, decidida em uma reunião informal, sem convocação prévia, com descrição de pauta, negando os direitos e garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Quinto, importante registrar que a maioria “formada” dos dirigentes que votaram favoráveis à exclusão de Ester, tem relação de mando e obediência, visto as relacionais de mandatários do partido e assessores seus, entre mais da metade dos votantes, neste caso.
Assessoria Jurídica,
Paulo Lemos e Julier Sebastião
Fonte: Hipernotícias
