A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (09), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 818/2021, que regulamenta o uso do Colar de Girassol para pessoas com condições ocultas como o autismo, Déficit de Atenção ou fobia, por exemplo. A proposta é do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).
Conforme a justificativa do texto, a nova media pretende atender indivíduos com determinados tipos de deficiência ou atípicos, como Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, conte ulcerosa, bem como aqueles que sofrem de fobias extremas. “A intenção desse projeto é justamente facilitar e humanizar o atendimento a essas pessoas atípicas”, justificou o parlamentar.
Max Russi alega que o uso do Colar de Girassol é uma forma facilitar a identificação e o exercício dos direitos fundamentais de pessoas com necessidades especiais. De acordo com o texto, o intuito do projeto de lei é conscientizar cada vez mais os servidores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados, de que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial.
O acessório auxilia ainda na identificação de pessoas que sofram de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), fobias, entre outras, em estabelecimentos, facilitando o atendimento prioritário deste público, até mesmo em situações de estresse, quando são mais propensos a ter crises.
O Colar de Girassol, já adotado pela comunidade internacional e por vários estados e municípios brasileiros, corresponde a uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás de empresas, estampada com desenhos de girassóis.
“O uso do Colar de Girassol é essencial em espaços públicos, como aeroportos, pontos turísticos, rodoviárias, órgãos, supermercados. Para as crianças que têm autismo, por exemplo, entrar numa fila pode ser perturbador ou até impossível. Relatos de familiares afirmam que essas crianças podem ter uma crise, pois sentem-se sobrecarregadas, portanto, caso se torne lei, a iniciativas vai permitir que possam receber ajuda para uma viagem muito mais tranquila”, avalia Max Russi.
Fonte: AL MT
