A Justiça acatou denúncia promovida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e o ex-governador Silval Barbosa terá que responder a mais uma ação penal. Desta vez em investigação sobre supostas fraudes no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), programa de concessão de benefícios fiscais onde o ex-gestor estadual teria supostamente articulado mais um dos seus esquemas milionários.
A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, e ainda envolvem como réus por crime de corrupção, os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla de Borbon Neves.
A determinação do magistrado é do dia 21 que ainda ofereceu aos réus prazo de 10 dias para que se defendam da acusação.
Conforme a ação, teria ocorrido a concessão indevida de benefícios fiscais para a Superfrigo Indústria e Comércio S/A, de propriedade de Ciro Miotto, que, em troca, pagou “retorno” de R$ 2,5 milhões, conforme requerido por Silval.
O dinheiro foi destinado para pagar um empréstimo tomado pelo ex-governador com o empresário Ricardo Padilla. Além do pagamento de propina de R$ 250 mil em favor de Nadaf.
Em trecho da decisão, o magistrado aponta que as provas mencionadas pelo MPE, na denúncia, teriam elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face dos réus SILVAL DA CUNHA BARBOSA, PEDRO JAMIL NADAF, MARCEL SOUZA DE CURSI, RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES e CIRO ZANCHET MIOTTO, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu.
Entenda
A ação é decorrente das investigações da operação Sodoma, deflagrada em setembro de 2015.
Os réus são acusados pelo Ministério Público de fraudarem a concessão de benefícios fiscais pelo Prodeic, em crime que teriam ocorrido durante a gestão de Silval Barbosa.
Na época, o MPE pediu à Justiça estadual que condenasse os réus ao ressarcimento de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. Sob o argumento que o dinheiro foi obtido por meio de propina no esquema do Prodeic.
Esta mesma acusação foi, igualmente, objeto de uma ação civil pública,onde os acusados também respondem pela prática de improbidade administrativa. Onde o órgão de fiscalização e controle também cobra o ressarcimento de R$ 37 milhões.
Fonte: O Bom da Notícia
