O governador Mauro Mendes (DEM) condicionou a proposta do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para que se unifique em uma alíquota único o ICMS dos combustíveis nos estados com o congelamento dos preços pela Petrobrás.
“Eu topo alíquota única desde que o Congresso também congele os preços da Petrobrás. Porque nesse momento a Petrobras está arrancando o coro do povo brasileiro com muitos aumentos”, rebateu o governador.
Mendes lembrou que só em 2021 o preço da gasolina já subiu 50% e que, dias atrás, o valor do diesel subiu em 9%. “Não adianta mexer em imposto como eu estou mexendo aqui e a Petrobras continuar arrancando o coro do povo brasileiro com muitos aumentos para dar lucro para mandar para gringo lá fora. Não tem lógica isso”, completou.
O posicionamento do governador difere do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), que se posicionou favorável à proposta alíquota única.
Russi acredita que não haverá prejuízo para Mato Grosso, porque, segundo ele, haveria aumento do abastecimento no Estado, já que vários caminhoneiros deixam para abastecer em estados com menos alíquota que em Mato Grosso.
A proposta da Câmara Federal pretende determinar que o valor do imposto será calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira acredita que a redução ficará em 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.
“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, disse Arthur Lira nesta semana.
Já a proposta do governo Mendes que ainda não foi encaminhada à Assembleia prevê a redução de ICMS da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%).
Além da redução no combustível, também deverá reduzir o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Fonte: Gazeta Digital
