A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, condenou a Federação Mato-grossense das Associações e Grupos de Cururu e Siriri à devolução aos cofres públicos de R$ 83,5 mil (mais juros e correção monetária). A organização recebeu o recurso do Governo do Estado para promover o “12º Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso”, realizado no ano de 2014, mas não prestou contas dos valores empregados no evento.
O processo revela que um repasse de R$ 83,5 mil foi realizado pelo Governo do Estado como forma de viabilizar o evento no ano de 2014. A falta de transparência da Federação de Cururu e Siriri, no entanto, chamou a atenção dos órgãos de controle estaduais, como o Ministério Público do Estado (MPMT), que apresentou uma denúncia sobre o caso à Justiça.
“Foi instaurado o inquérito civil, para apuração de eventual fraude no uso e repasse de verbas públicas, para a execução do convênio firmado entre a então Secretaria de Cultura e Lazer do Estado de Mato Grosso e a Federação Mato-grossense das Associações e Grupos de Cururu e Siriri, para a organização do 12º Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso. Argui que o evento foi realizado, mas que não foi feita a prestação de contas, razão pela qual a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso apontou para a existência de dano ao erário”, diz a denúncia.
A juíza Celia Regina Vidotti revelou que nem a Federação de Cururu e Siriri, ou a presidente da organização em 2014 – quando o evento foi realizado -, Terezinha Valeria da Silva, se manifestaram ou apresentaram defesa nos autos, sendo julgados à revelia. Ela reconheceu a ocorrência de danos aos cofres públicos em razão da falta de transparência no uso de recursos públicos no “12º Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso”.
“O parecer exarado pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso baseou-se nos relatórios de auditoria elaborados pela Secretaria de Controle Externo, onde ficou confirmado que a ex-gestora, Terezinha Valéria, não demonstrou a destinação de parte dos recursos recebidos para a execução do Projeto Cultural ‘12º Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso’. Verificou-se que a requerida Terezinha não comprovou a destinação do valor de R$83.500,00, o que constitui irregularidade apta a ensejar a presente ação”, ponderou a juíza.
Cururu e Siriri, música e dança, respectivamente, são manifestações culturais típicas de Mato Grosso com forte influência da igreja católica.
Fonte: Folhamax
