A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da Prefeitura de Cuiabá para o exercício de 2022 foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22). A matéria recebeu 19 votos favoráveis.
Das 15 emendas apresentadas pelos parlamentares, todas foram rejeitadas. Segundo o relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, vereador Chico 2000 (PL), as emendas foram apresentadas fora do prazo previsto no artigo 190 do Regimento Interno.
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872 e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formada pela Fonte 100 e convênios. No total, foram realizadas três audiências públicas pela Casa de Leis em que os representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.
“A LDO foi lida na sessão do dia 1º de junho e encaminhada a todos os vereadores no dia 1° de junho. Segundo o regimento interno, no artigo 190, o prazo final para protocolo das emendas seria dia 20 do seis (junho). O artigo diz “recebidos do Prefeito os projetos de lei relativos às matérias referidas no artigo 104 da Lei Orgânica do Município, o Presidente dará conhecimento aos Vereadores, enviando-os, imediatamente, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para recebimento de emendas, nos 20 dias seguintes”, disse o vereador que explicou que as emendas foram depois do dia 19 de julho, após audiências públicas que debateu a proposta. A LDO inclui apenas as ações previstas e está aberta, se necessário for, à inclusão das alterações apontadas nas audiências.
“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, oriento a todos os meus secretários para que encontrem maneiras de levar à população para mais perto das decisões de políticas públicas, pois é para a população de Cuiabá que nós trabalhamos. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.
Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, onde as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual-LOA, que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.
O secretário de Planejamento de Cuiabá, Zito Adrien, ressaltou que a gestão trabalha na elaboração do Plano Plurianual- PPA, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”.
