Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram novo valor da Verba Indenizatória (VI) para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e seu vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) a partir de 2021. A quantia foi fixada em R$ 18 mil e R$ 10 mil para cada um deles. A medida foi votada durante sessão virtual realizada, nesta quinta-feira (24).
O projeto de lei que tem como autor o Executivo Municipal e trata da redução da VI no caso do prefeito e vice, que antes recebiam R$ 25 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Porém, agora, além do alto escalão, os cargos comissionados também terão direito ao benefício.
Em novembro deste ano, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) deferiu liminar que suspendeu o pagamento da VI a Emanuel Pinheiro, seu vice e alguns cargos comissionados.
A ação foi impetrada em 2019 pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, na intenção de anular as leis da Capital que autorizavam a verba indenizatória.
Fonte: Gazeta Digital
