O conselheiro Valter Albano foi autorizado a retomar suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), depois de três anos afastado do cargo. A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi tomada na sessão da tarde desta terça-feira (25).
Albano e outros quatro conselheiros – José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis – foram afastados do TCE em setembro de 2017, por decisão do ministro Luiz Fux. Eles são acusados de receberem propina no Governo Silval Barbosa.
Os ministros julgaram um agravo da defesa do conselheiro contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus em 2019.
Votaram pela manutenção do afastamento de Albano os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin.
Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que há um “excessso de prazo” e “constrangimento ilegal”, e votaram pelo retorno.
“[…] Os autos que à época [2017] tinham 121 páginas e estavam acondicionados em um único volume, hoje têm 10 volumes e mais de 2,5 mil páginas. Ainda que o feito seja complexo, já tramita há quase três anos, a meu ver a medida cautelar já dura além do aceitável sem o oferecimento de denúncia”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Como a ausência de Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”: na dúvida – caso de empate – a decisão deve beneficiar o réu.
Os conselheiros são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
A segunda turma ainda determinou que a medida não será estendida aos demais conselheiros, ficando sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski a análise dos pedidos de extensão.
Em 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais seis meses o afastamento de cinco conselheiros.
De acordo com o relator, o ministro Raul Araujo, a investigações acerca das supostas condutas criminosas dos conselheiros ainda estão em andamento, e por isso, eles devem continuar afastados.
Fonte: Diário de Cuiabá
