Dos oito deputados federais por Mato Grosso, sete votaram a favor para que o primeiro turno seja realizado no dia 15 de novembro. Novas regras para o pleito eleitoral estão definidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que foi aprovada em duas votações, nesta quarta-feira (1º) na Câmara Federal.
Os deputados Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Rosa Neide (PT), Dr Leonardo (SD), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL) compõem os 407 votos favoráveis que a PEC teve no segundo turno, e os 402 votos favoráveis do primeiro turno.
Na primeira votação, o deputado José Medeiros votou contrário à PEC assim como outros 89 parlamentares. Naquele momento, o deputado Neri Geller também participou da votação, e votou favorável pela alteração no calendário eleitoral em razão da pandemia de coronavírus, como outros 401 deputados.
Como não sofreu alterações, a PEC será promulgada nesta quinta-feira (2), às 10h, pelo Congresso Nacional.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
(Com Agência Câmara de Notícias/O Livre)
